October 20, 1995
Decreto
- Decreto de 19/10/1995 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORçAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.786.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 19/10/1995 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 19/10/1995 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, EM FAVOR DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 19/10/1995 ( seq-sf: 5 ). DECLARA EXTINTA, POR MANIFESTAçÃO EXPRESSA DA INTERESSADA, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO POTY S.A.
- Decreto de 19/10/1995. ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA JUSTIçA MILITAR, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 19/10/1995 ( seq-sf: 6 ). DECLARA EXTINTA, POR MANIFESTAçÃO EXPRESSA DA INTERESSADA, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA.
- Decreto de 19/10/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.266.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE OUTUBRO DE 1995. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social, em Favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Militar, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.200.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Credito Suplementar No Valor de R$ 5.266.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.