DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000. Decreto - Cria a Reserva Extrativista do Alto Tarauaca, Nos Municipios de Jordão e Tarauaca, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
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DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.
Cria a Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, nos municípios de Jordão e Tarauacá, no Estado do Acre, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990,
decreta:
Art. 1º Fica criada, nos municípios de Jordão e Tarauacá, no Estado do Acre, a Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, com área de aproximada de 151.199,64 ha (cento e cinqüenta e um mil, cento e noventa e nove hectares e sessenta e quatro centiares), tendo por base as cartas MIR-237, MIR 238, MIR 263 e MIR 264, em escala 1:250.000, da DSG: os memorais descritivos das terras indígenas, fornecido pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e da Reserva Extrativista do Alto Juruá, com o seguinte Memorial descritivo: partindo do ponto I, de coordenadas geográficas aproximadas 8º41'47,46'' S e 71º40'56,93'' Wgr, localizado na margem esquerda do Rio Tarauacá, na confrontação na Terra Indígena Campa (Kampa) do Igarapé Primavera; segue pela divisa da Terra Indígena Campa (Kampa) do Igarapé Primavera, no sentido NW, por uma distância aproximada de 37.355,57m, até o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 8º36'50,17'' S e 71º50'27,20'' Wgr, localizado na confrontação da Terra Indígena Campa (Kampa) do Igarapé Primavera com a Terra Indígena Rio Gregório; deste, segue pelo divisor de águas das Bacias dos Rios Gregório e Tarauacá, por uma distância aproximada de 45.708,26 m, até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 8º46'45,64'' S e 72º07'05,14'' Wgr, localizado na confrontação da Terra Indígena Jaminauá (Jaminawá) Arara do Rio Bagé com a reserva Extrativista do Alto Juruá; daí, segue pela divisa da Terra Indígena Jaminauá (Jaminawá) Arara do Rio Bagé, no sentido SE, por uma distância aproximada de 9.920,36 m, até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 8º50'18,89'' S e 72º04'06,48'' Wgr, localizado na confrontação da Terra Indígena Jaminauá (Jaminawá) Arara do Rio Bagé São Salvador; daí, segue pela divisa da Terra Indígena Jaminauá (Jaminawá) Arara do Rio Bagé, no sentido SW, por uma distância aproximada de 17.162,08m, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 8º55'00,76'' S e 72º10'10,37'' Wgr, localizado na confrontação da Terra Indígena Jaminauá (Jaminawá) Arara do Rio Bagé com a...
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