DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000. Decreto - Cria a Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaiba, No Municipio de Ilha Grande de Santa Isabel, Estado do Piaui, e Nos Municipios de Araioses e Agua Doce, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
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DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000.
Cria a Reserva Extrativa Marinha do Delta do Parnaíba, no Município de Ilha Grande de Santa Isabel, Estado do Piauí, e nos Municípios de Araióses e Água Doce, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990,
Decreta:
Art. 1º Fica criada a Reserva Extrativista Marinha do delta do Parnaíba, e nos Municípios de Ilha Grande e Santa Isabel, Estado do Piauí, Araióses e Água Doce, Estado do Maranhão, com uma área aproximada de vinte e sete mil, vinte e um hectares e sessenta e nove centiares, com perímetro aproximado de cento e quatro quilômetros, novecentos e trinta e um metros, tendo por base as Folhas MI 553 e MI 554, na escala de 1:100.000, publicada pela Diretoria do Serviço Geográfico, Ministério de Exército, 2ª edição, 1978, com o seguinte Memorial Descritivo: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 02º43',14.15''S e 42º01'10.33" Wgr., localizado na Ilha das Canárias, na margem direita do Rio Santa Rosa, quando este desemboca no Oceano Atlântico, na chamada Baía do Cajú; deste, segue acompanhando a linha do preamar médio do litoral da ilha das Canárias, por uma distância aproximada de 10.312,03 metros, até o ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 02º43''04.30''S e 41º56''08.01''Wgr., localizado na margem esquerda do Igarapé dos Poldros, quando este desemboca no Oceano Atlântico; daí, segue por uma reta de azimute de 89º11'10.76" e uma distância aproximada de 638.0251m atravessando o Igarapé dos Poldros até o ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 02º43' 04.00" S e 41º51'47.36" Wgr; localizada na margem direita do igarapé dos Poldros, daí, segue pela margem direita do citado Igarapé, no sentido montante, por uma distancia aproximada de 4.508,42 metros, até o ponto 4, de coordenadas aproximadas 02º43'28.83" S e 41º53'39.04" Wgr; localizado na margem direita do Igarapé dos Poldros; daí, segue por uma reta de azimute 151º11'35.36'' e uma distância aproximada de 595,97 metros, atravessando o Igarapé dos Poldros, até o ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 02º43'46.86''S e 41º53'29.78''Wgr., localizado na margem direita do Igarapé da Ilha das Barreiras, próxima a sua desembocadura no Igarapé dos Poldros; daí...
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