November 17, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.942-24 de 16/11/2000. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, REVOGA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.954-33 de 16/11/2000. INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.955-74 de 16/11/2000. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.925-14 de 16/11/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
- Medida Provisória nº 1.950-70 de 16/11/2000. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.951-32 de 16/11/2000. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.957-42 de 16/11/2000. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.956-56 de 16/11/2000. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.938-23 de 16/11/2000. AUTORIZA A UNIÃO A ADQUIRIR OU PAGAR OBRIGAÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, RELATIVAS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS EXTERNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 3663, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera o Decreto 3.161, de 2 de Setembro de 1999, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000. Cria, No Ambito da Presidencia da Republica, o Grupo Executivo de Desenvolvimento Urbano e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000. Decreto - Cria a Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaiba, No Municipio de Ilha Grande de Santa Isabel, Estado do Piaui, e Nos Municipios de Araioses e Agua Doce, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- Decreto de 16/11/2000. CRIA, NO AMBITO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O GRUPO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/11/2000 ( seq-sf: 1 ). CRIA A RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA, NO MUNICIPIO DE ILHA GRANDE DE SANTA ISABEL, ESTADO DO PIAUI, E NOS MUNICIPIOS DE ARAIOSES E AGUA DOCE, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.