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DECRETO Nº 36198, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Fabio de Mello a Pesquisar Argila e Associados No Municipio de Suzano, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO N.º 36.198, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Fábio de Mello a pesquisar argila e associados no município de Suzano, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso, I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Fábio de Mello, na qualidade de inventariante do espólio de José Ferreira de Mello Nogueira, a pesquisar argila e associados, em terrenos de propriedade do mencionado espólio, no lugar denominado Rio Guayó, distrito e município de Suzano, Estado de São Paulo, numa área de vinte e nove hectares e oitenta ares (29,80ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a trezentos e cinquenta e quatro metros (354m), no rumo magnético sete graus sudoeste (7º SW) do canto sudeste (SE) da casa de alvenaria, escritório de Cerâmica Sanitária Porcelite S. A. e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quatrocentos e noventa metros (1.490m), setenta graus noroeste (70º NW); duzentos...

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