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DECRETO Nº 68101, DE 21 DE JANEIRO DE 1971. Declara Luto Oficial Pelo Falecimento do Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Mello e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO N∫ 68.101, DE 21 DE JANEIRO DE 1971.

††††Declara luto oficial pelo falecimento do Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Mello e d· outras providÍncias.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o,

††††CONSIDERANDO que faleceu hoje o Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Mello;

††††CONSIDERANDO que o eminente militar participou do Comando Supremo da RevoluÁ„o de 31 de marÁo de 1964;

††††CONSIDERANDO que o Comando Supremo da RevoluÁ„o editou o Ato Institucional n∫ I, de 9 de abril de 1964, fixando o conceito daquele movimento civil e militar e descortinando ao Brasil nova perspectiva para o seu futuro; e

††††CONSIDERANDO, ademais, que o referido Comando exerceu o GovÍrno da NaÁ„o atÈ 15 de abril de 1964,

††††Decreta:

††††Art. 1∫ … declarado luto oficial em todo o PaÌs, por trÍs dias...

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