DECRETO Nº 74882, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre em Favor de Diversos Orgãos o Credito Suplementar de Cr 52.807.800,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 74.882, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974.
Abre em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$ 52.807.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 52.807.800,00 (cinqüenta e dois milhões, oitocentos e sete mil e oitocentos cruzeiros) para o reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, a saber:
Cr$1,00
0100
- CÂMARA DOS DEPUTADOS
21.107.800
0100.0105.2011
- Atividades Legislativas
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas .................................
12.500.000
02
- Despesas Variáveis ......................................................
2.980.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdências Social ..........................
577.800
0100.0307.2007
- Atendimentos de Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.3.1
- Inativos ........................................................................
5.050.000
0200
- SENADO FEDERAL
24.400.000
0200.0105.2011
- Atividades Legislativas
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................
9.060.000
02
- Despesas Variáveis .....................................................
9.250.000
0200.0307.2007
- Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.3.1
- Inativos .........................................................................
2.255.000
0200.0308.2106
- Assistência Financeira a Entidades
009
- Contribuição a Instituições de Previdência
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social ...........................
3.835.000
0300
- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
7.300.000
0300.0105.2066
- Fiscalização e Controle da Arrecadação e Ampliação dos Recursos Públicos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................
1.000.000
3.1.2.0
- Material de Consumo ...................................................
270.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ......................................
230.000
0300.0307.2007
- Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.3.1
- Inativos ........................................................................
5.800.000
TOTAL...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO