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DECRETO LEGISLATIVO Nº 732, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Sociedade Radio Santa Felicidade Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 732, DE 2009

Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 248, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data...

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