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DECRETO Nº 62390, DE 12 DE MARÇO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Feminina de Proteção a Maternidade e a Infancia de Curitiba', Com Sede em Curitiba, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 62.390, DE 12 DE MARÇO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba??, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 30.243, de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade publica, nos têrmos do artigo 1º, da Lei n91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Associação Feminina de Proteção á Maternidade e à Infância de...

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