DECRETO Nº 38364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Fernandes Gimenes Molina a Lavrar Agalmatolito, No Municipio de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 38.364, DE 23 DE Dezembro DE 1955
Autoriza o cidadão brasileiro João Fernandes Gimenes Molina a lavrar agalmatilito, no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos termos do Decret-Lei nº 1985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas), decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro João Fernandes Gimenes Molina a lavrar agalmatolito, em terrenos de propriedade de José Vicente Moreira no lugar denominado Fazenda Pindaíbas, distrito e município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais numa área de sete hectares e cinquenta e seis ares (7,56há), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e oitenta metros (180m), no rumo verdadeiro , vinte e um graus quinze minutos sudoeste (21º 15? SW) da porteira divisória das propriedades de Antônio Araújo e José Vicente Moreira, junto a qual existe um marco de concreto, de secção triangular, com a marca J.F.G.M. e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e sessenta metros e cinquenta centímetros (360,50m), trinta e oito graus cinquenta e cinco minutos sudoeste (38º 55? SW); cento e quinze metros (115m), sessenta e oito graus trinta minutos noroeste (68º 30? NW); cento e oitenta e quatro metros e cinquenta centímetros (184,50m), um grau quinze minutos nordeste (1º 15? NE); cento e trinta e seis metros e cinquenta centímetros (136,50m) dezenove graus cinquenta e cinco minutos nordeste (19º 55? NE); cento e oitenta e oito metros e cinquenta centimetros (188,50m), trinta e quatro graus cinquenta e cinco minutos sudeste (34º 55? SE); cento e dezesseis metros (116m), setenta e cinco graus cinquenta minutos sudeste (75º 50? SE); Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e sua alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que...
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