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DECRETO Nº 30175, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza a Viação Ferrea do Rio Grande do Sul a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de São Jeronimo, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.175, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1951.

Autoriza a Viação Férrea do Rio Grande do Sul a pesquisar carvão mineral São Jeronimo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a viação férrea do Rio Grande do Sul a pesquisar carvão mineral, em terrenos de propriedade de Alfredo Flores Freitas e outros, no lugar denominado Minas de Butiá, distrito e município de São Jeronimo , Estado do Rio Grande do Sul, numa área de oitenta e cinco hectares e vinte e quatro ares (85,24há) delimitada por polígono irregular que tem vértice a dois mil e setenta metros (2070m.) no rumo verdadeiro quarenta e sete graus e trinta minutos nordeste (47º 30? NE) do poço Wenceslau Braz, na mina do leão e os lados a partir deste vértice ,os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: vinte e dois metros e quarenta e oito centímetros (22,48m.), sete graus sudoeste(7'º SW);quinhentos e cinqüenta e oito metros (558m.), oitenta e seis graus e vinte e dois minutos sudoeste (86º 22? SW); novecentos e sessenta e quatro metros treze centímetros (964,13m.), trinta e três graus e quarenta minutos sudoeste (33º 40? SW); cento e quarenta e oito metros e vinte e quatro centímetros (148º 24m.),oitenta e sete graus e vinte e sete minutos sudeste (87º 27? SE); quatrocentos e cinquenta e nove metros e quatro centímetros (459,04m.), cinqüenta oito graus e quarenta minutos sudeste (58º 40? SE);cinqüenta e um metros e trinta e um centímetros (51,31m.); sete graus e trinta e sete minutos sudeste (7º 37? SE); cento e dezoito metros e cinqüenta e quatro centímetro (118,54m.); dezenove graus e quatorze minutos sudeste (19º 14? SE); duzentos e oitenta metros (280m.); treze graus e vinte cinco minutos nordeste...

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