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DECRETO Nº 37594, DE 11 DE JUNHO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sebastião Ferreira Dos Santos a Pesquisar Quartzo e Pedras Coradas No Municipio de Teofilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO N. 37.594 ? DE 11 DE JUNHO DE 1955

Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Ferreira dos Santos a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião Ferreira dos Santos a pesquisar quartzo e pedras coradas em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Córrego da Lagoa, distrito de Topázio, município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta hectares (50 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a duzentos e noventa e cinco metros (295 m), no rumo magnético de oitenta e um graus sudeste (81º SE): da confluência da Barra da Lagoa com o rio Mucuri e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500 m), oitenta e oito graus sudoeste (88º SW); mil metros (1.000 m), dois graus sudeste (2º SW).

Art. 2º

O título da autorização que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00), e será transcrito...

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