DECRETO Nº 55711, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1965. Concede a E. Aranha & Cia. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

decreto nº 55.711, de 2 de fevereiro de 1965.

Concede à E. Aranha & Cia. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,

decreta:

Artigo único É concedida à E

Aranha & Cia., sociedade de responsabilidade coletiva, constituída por contrato arquivado sob o nº 3.161, e alterações sob nº 4.496; 4.534; 5.124 e 6.394, na Junta Comercial do Estado da Paraíba, com sede na cidade de João Pessoa, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o...

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