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DECRETO Nº 27765, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1950. Autoriza a Usina Força e Luz Esperança a Ampliar Suas Instalações.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRET0 Nº 27.765, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1950.

Autoriza a Usina Fôrça e Luz Esperança a ampliar suas instalações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940,

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Usina Fôrça e Luz Esperança, que serve à cidade de Ervália, Estado de Minas Gerais, a ampliar suas instalações, mediante a substituição do atual grupo, composto de uma turbina de 120 HP e gerador de 100 KVA, por outro composto de uma turbina de 177 HP e gerador de igual potência.

Art. 2º

Caducará o presente título, independente de ato declaratório, se a interessada não satisfizer as condições seguintes:

I - Registrá-lo na Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, dentro de trinta (30) dias, a partir de sua publicação.

II - Apresentar à mesma Divisão, no prazo de cento e vinte (120) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto, os projetos e orçamentos respectivos.

III - Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem estabelecidos pelo Ministro da Agricultura.

Parágrafo único. Os prazos a que se refere êste artigo poderão ser prorrogados por ato do Ministro da Agricultura.

Art. 3º

Êste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as...

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