DECRETO Nº 73683, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1974. Cria o Parque Nacional da Amazonia e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 73.683, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1974.
Cria a Parque Nacional da Amazônia e da outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, letra "a", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
decreta:
Art. 1º Fica criado, ao Estado do Pará, o Parque Nacional da Amazônia, com área estimada em 1.000.000 de hectares, compreendia dentro do seguinte perímetro:
Principia no local denominado Repartição à margem do Rio Tapajós, distando aproximadamente 83 quilômetros em linha reta, rio acima, de Itaituba. Segue a linha divisória desse ponto, com Azimute de 263º, ou seja, no rumo 83º...
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