DECRETO Nº 53588, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1964. Institui o Premio Nacional do Disco.
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DECRETO Nº 53.588, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1964.
Institui o Prêmio Nacional do Disco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º É instituído o Prêmio Nacional do Disco, que será distribuído em fevereiro de cada ano, às melhores gravações fonográficas lançadas no País no ano imediatamente anterior.
§ 1º Concorrerão ao Prêmio Nacional do Disco as gravações de música Brasileira, de autor ou autores nacionais ou naturalizados, executadas por intérpretes brasileiros ou radicados no País e que tenham sido processadas, desde a gravação até a prensagem em estúdios e fábricas localizados em território nacional.
§ 2º O Prêmio Nacional do Disco será conferido às edições que, a juízo de Comissão Julgadora, reunam os melhores índices de classificação.
§ 3º Para a seleção prevista, a referida Comissão levará em conta os valores artísticos e técnicos em todos os seus aspectos, além de outros fatores que possam secundariamente contribuir para a valorização das edições.
Art. 2º O Prêmio Nacional do Disco será conferido a um gravação de cada um dos seguintes gêneros:
a) música erudita: ao editor, prêmio-aquisição no total de 300 (trezentos) exemplares: ao autor ou autores, prêmio em dinheiro no valor de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), e ao intérprete ou intérpretes, prêmio em dinheiro em igual valor, que será rateado no segundo caso;
b) música popular: ao editor, prêmio-aquisição no total de 300 (trezentos) exemplares; ao autor ou autores, prêmio em dinheiro no valor de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros, e ao intérprete ou intérpretes, prêmio em dinheiro em igual valor, que será rateado no segundo caso; e
c) música folclórica: ao editor prêmio-aquisição no total de 300 (trezentos) exemplares; ao autor ou autores da adaptação ou transcrição, prêmio em dinheiro no valor de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).
Parágrafo único. Não caberá concessão de prêmio ao editor quando a gravação escolhida houver sido financiada, direta ou indiretamente, por órgão do Poder Público; não se excluem, entretanto, em tais casos, as premiações dos autores e intérpretes.
Art. 3º São criados, também, mais os dois seguintes prêmios:
a) Prêmio Especial de Repertório, em reconhecimento à escolha de obra importante, pela raridade ou pelo vulto, dividido em duas partes: ao editor, sob forma de aquisição de 500 (quinhentos) exemplares, e, ao...
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