February 27, 1964
Decreto
- Decreto nº 53.611 de 26/02/1964. COMPLEMENTA O DECRETO 51.716, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1963. (FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NOS TERMOS DA LEI DELEGADA 11, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962).
- Decreto nº 53.615 de 26/02/1964. APROVA A TABELA DE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS COMPLEMENTOS A RAÇÃO COMUM, PARA A MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 53579, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964. Determina Providencias para a Comemoração do Centenario de Morte de Antonio Gonçalves Dias.
- DECRETO Nº 53580, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964. Institui Premios Nacionais de Cultura.
- Decreto nº 53.617 de 26/02/1964. APROVA A TABELA DE FIXAÇÃO DOS COMPLEMENTOS A RAÇÃO COMUM PARA A AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 53581, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964. Constitui Grupo de Trabalho para Estudar a Situação e Coordenação de Atividades das Residencias Universitarias Brasileiras No Exterior.
- DECRETO Nº 53582, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964. Concede o Direito de Lecionar No 1 Ciclo das Escolas de Nivel Medio Aos Alunos da 1 e 2 Series das Faculdades de Filosofia.
- DECRETO Nº 52874, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Civil 'casas de Educação', Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 53588, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1964. Institui o Premio Nacional do Disco.