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DECRETO Nº 75404, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1975. Retifica o Decreto 75.007, de 29 de Novembro de 1974, que Abre a Presidencia da Republica e Ao Ministerio da Marinha, o Credito Suplementar de Cr 377.400.500,00.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 75.404, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1975.

Retifica o Decreto nº 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência da República e ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 377.400.500,00

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica retificado, na forma abaixo o artigo 3º do Decreto número 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência da República e ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 377.400.500,00 (trezentos e setenta e sete milhões, quatrocentos mil e quinhentos cruzeiros).

Cr$1,00

ONDE SE LÊ:

Atividade

- 5101.0402.2128 .................................................................

8.700.000

LEIA-SE:

Atividade

- 5101.0402.2025.006.01 ....................................................

8.700.000

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de fevereiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Hennig

Mário Henrique Simonsen

João Paulo dos Reis Velloso

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