RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 25 DE JUNHO DE 1953. Ficam Assegurados a Oscar Alves da Silva, Continuo Classe J Aposentado Nos Termos do Artigo 191, Item 1, Paragrafo 3 da Constituição Federal, e pela Resolução 17 de 08/11/50, do Senado Federal, as Vantagens do Cargo de Auxiliar de Portaria, Padrão E, Consequencia de que Lhe Conf...
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e, nos termos do artigo 27, letra n, do Regimento Interno, eu promulgo o seguinte
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1953.
Artigo único - Ficam asseguradas a Oscar Alves da Silva, Contínuo, classe J, aposentado nos termos do art. 191, item 1, § 3º, da Constituição Federal e pela Resolução nº 17, de 8 de novembro de 1950, do Senado Federal, as vantagens do cargo de Auxiliar de Portaria, padrão K, em conseqüência do que lhe confere a Lei nº 1.156, de 12 de julho de 1950, combinada com os arts. 1º e 6º da Lei nº 288, de 8 de junho de 1948, alterada pela Lei n.º 616, de 10 de fevereiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 25 de junho de 1953.
João Café Filho
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
(Projeto de Resolução nº 4/53)
Publicada no DCN (Seção II) de 27-6-53
RET01+++
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e, nos termos do artigo 27, letra n, do Regimento Interno, eu promulgo o seguinte
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1953.
Artigo único - Ficam asseguradas a Oscar Alves da Silva, Contínuo, classe J, aposentado nos termos do art. 191, item 1, § 3º, da Constituição Federal e pela Resolução nº 17de 8 de novembro de 1950, do Senado Federal, as vantagens do cargo de Auxiliar de Portaria, padrão K, em conseqüência do que lhe confere a Lei nº 1.156, de 12 de julho de 1950, combinada com os arts. 1º e 6º da Lei nº 288, de 8 de junho de 1948, alterada pela Lei n.º 616, de 10 de fevereiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 25 de junho de 1953.
João Café Filho
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
(Projeto de Resolução nº 4/53)
Republicado por ter sido publicado com incorreções.
RET02+++
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e, nos termos do artigo 27, letra n, do Regimento Interno, eu promulgo o seguinte
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1953.
Artigo único - Ficam asseguradas a Oscar Alves da Silva...
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