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DECRETO Nº 31398, DE 05 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza a Cidadã Brasileira D. Filomena Teixeira de Matos a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Matozinhas, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.398, DE 5 DE SETEMBRO DE 1952.

Autoriza a cidadã brasileira D. Filomena Teixeira de Matos a pesquisar calcário e associados no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Filomena Teixeira de Matos a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado Faustina, distrito e município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, numa área de dois hectares e setenta ares (2,70 ha) delimitada por um retângulo, tendo um vértice a oitocentos metros (800m), no rumo magnético de sessenta graus nordeste (60º NE) da tôrre da Igreja Matriz de Matozinhos e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e oitenta metros (180m), cinquenta graus nordeste (50º NE); cento e cinquenta metros (150m), quarenta graus noroeste (40º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no...

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