Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 82165, DE 24 DE AGOSTO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Filosofia, Ministrado pela Universidade Federal do Para, Com Sede Na Cidade de Belem, Estado do Para.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 82.165, de 24 de agosto de 1978.

Concede reconhecimento ao curso de Filosofia, ministrado pela Universidade Federal do Pará, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº. 5.540, de 28 de novembro de 1969, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.192/78, conforme consta do Processo n.º 438/77 - CFE e 231.230/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Filosofia, ministrado pela Universidade Federal do Pará, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT