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DECRETO Nº 5536, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005. Altera o Anexo Xi do Decreto 5.379, de 25 de Fevereiro de 2005, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2005, e da Outras Providencias.

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Vincent

DECRETO Nº 5.536, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005

Altera o Anexo XI do Decreto n o 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

O Anexo XI do Decreto n o 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, fica acrescido das programações constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de setembro de 2005; 184 o da Independência e 117 o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

Programações selecionadas nos termos do § 3 o do art. 16 da Lei n o 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005)

Órgão / Unidade Orçamentária / Função / Subfunção / Programa / Localizador de Gastos

39000 Ministério dos Transportes

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -DNIT

26 782 0230 13040101Adequação de Trechos Rodoviários na BR-050 no Estado de Minas Gerais -

Trecho Divisa GO/MG Divisa MG/SP MG

26 782 0237 37680103 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-060 no Estado de Goiás -

Trecho Divisa DF/GO Entroncamento BR-153/GO GO

26 782 0237 75420101 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-060 no Distrito Federal -

Trecho Distrito Federal Divisa DF/GO DF

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