September 14, 2005
Decreto
- DECRETO Nº 5535, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5536, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005. Altera o Anexo Xi do Decreto 5.379, de 25 de Fevereiro de 2005, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2005, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5537, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru Sobre Facilitação para o Ingresso e Transito de Seus Nacionais em Seus Territorios, de 10 de Fevereiro de 2004.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE SETEMBRO DE 2005. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- Decreto de 13/09/2005. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ato da Mesa da Assembéia