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DECRETO Nº ., DE 08 DE OUTUBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 1.116.000,00, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

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Vincent

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DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1998

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.116.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso IV, alínea "c", da Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, Crédito suplementar no valor de R$1.116.000,00 (um milhão, cento e dezesseis mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do...

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