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DECRETO Nº 98040, DE 11 DE AGOSTO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversos Orgãos, o Credito Suplementar No Valor de Ncz 700.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

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DECRETO N° 98.040, DE 11 DE AGOSTO DE 1989

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de NCz$ 700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição e da autorização contida no artigo 4°, inciso III, da Lei n° 7.715, de 3 de janeiro de 1989, combinado com o artigo 13, § 1°, da Lei n° 7.742, de 20 de março de 1989,

DECRETA:

Art. 1°

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar no valor de NCz$ 700.000,00 (setecentos mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2°

os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto e no montante especificado.

Art. 3°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de agosto de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

João Batista de Abreu

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