DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 70.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 1999.
††††Declara de utilidade p˙blica o Abrigo Jo„o da Silva SantarÈm, com sede na cidade de Buritis/MG, e outras entidades.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto nos arts. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e 1∫ do Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal as seguintes instituiÁıes:
††††I - ABRIGO JO√O DA SILVA SANTAR…M, com sede na cidade de Buritis, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n∫ 20.597.845/0001-13 (Processo MJ n∫ 16.082/98-85);
††††II - ASSIST NCIA VICENTINA FREDERICO OZANAM DE CAMPINAS, com sede na cidade de Campinas, Estado de S„o Paulo, portadora do CNPJ n∫ 46.067.211/0001-42 (Processo MJ n∫ 20.198/98-73);
††††III - ASSOCIA«√O BENEFICENTE DE CARAPICUIBA, com sede na cidade de Carapicuiba, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 73.062.911/0001-17 (Processo MJ n∫ 13.255/94-61);
††††IV - ASSOCIA«√O BENEFICENTE EVANG…LICA, com sede na cidade de Fatura, Estado de S„o Paulo, portadora do CNPJ n∫ 54.707.468/0001-40 (Processo MJ n∫ 5.924/94-02);
††††V - ASSOCIA«√O COMUNIT¡RIA DE M√ES, AMIGOS E MORADORES DO ALTEROSA, com sede na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∫ 22.733.547/0001-39 (Processo MJ n∫ 5.051/96-28);
††††VI - ASSOCIA«√O DE AMIGOS DO CENTRO SOCIAL FREI JOS… RENATO, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC N∫ 19.138.585/0001-39 (Processo MJ n∫ 14.447/98-91);
††††VII - ASSOCIA«√O DE EDUCA«√O DO HOMEM DE AMANH√, com sede na cidade de Salto, Estado de S„o Paulo, portadora do CNPJ n∫ 48.987.861/0001-31 (Processo MJ n∫ 8.330/97-89);
††††VIII - ASSOCIA«√O DOS MORADORES E AMIGOS DO BA⁄ - ''AMAB'', com sede na cidade de Iguatu, Estado do Cear·, portadora do CNPJ n∫ 07.434.384/0001-08 (Processo MJ n∫ 11.902/97-99);
††††IX - ASSOCIA«√O EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n∫ 34.185.306/0001-81 (Processo MJ n∫ 20.237/98-23);
††††X - ASSOCIA«√O HABITAT PARA A HUMANIDADE, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ n∫ 65.171.860/0001-33 (Processo MJ n∫ 292/99-60);
††††XI - ASSOCIA«√O NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ, com sede na cidade de Itapetininga, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 58.479.262/0001-60 (Processo MJ n∫...
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