LEI ORDINÁRIA Nº 4338, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Fixa o Dia 25 de Maio Como a Data Comemorativa do Trabalhador Rural.

LEI Nº 4.338, DE 1º DE JUNHO DE 1964

Fica o dia 25 de maio como a data comemorativa do trabalhador rural.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É fixado o dia 25 de maio como a data comemorativa do trabalhador rural.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1º de junho de 1964; 143º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Oscar Thompson Filho

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