June 04, 1964

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 4334, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Autoriza Permuta de Imoveis Entre a União e o Estado do Maranhão.

LEI ORDINÁRIA Nº 4331, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Dispõe Sobre a Aquisição por Governos Estrangeiros No Distrito Federal de Imoveis Necessarios a Residencia Dos Agentes Diplomaticos das Respectivas Missões Diplomaticas.

LEI ORDINÁRIA Nº 4332, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Concede Isenção de Licença Previa e de Imposto de Importação e Outros Tributos e Taxas para Donativos Consignados a Associação Obras Sociais Irmã Dulce.

LEI ORDINÁRIA Nº 4333, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Acrescenta Um Paragrafo Ao Artigo 853 do Codigo de Processo Civil.

LEI ORDINÁRIA Nº 4335, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Altera o Artigo 870 do Codigo de Processo Civil.

LEI ORDINÁRIA Nº 4336, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Penal (acrescimo de Paragrafo Ao Artigo 600).

LEI ORDINÁRIA Nº 4337, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Regula a Declaração de Inconstitucionalidade para os Efeitos do Artigo 7, Numero Vii da Constituição Federal.

LEI ORDINÁRIA Nº 4338, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Fixa o Dia 25 de Maio Como a Data Comemorativa do Trabalhador Rural.

Decreto

Decreto nº 53.946 de 04/06/1964. CRIA FUNÇÕES NA ANTIGA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 53945, DE 04 DE JUNHO DE 1964. Declara Sem Efeito o Decreto 53.555, de 7 de Fevereiro de 1964.

DECRETO Nº 53946, DE 04 DE JUNHO DE 1964. Cria Funções Na Antiga Tabela Unica de Extranumerarios Mensalistas do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 03 DE JUNHO DE 1964. Aprova o Acordo Cultural Entre o Governo da Republica Dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Republica Italiana, Assinado Na Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de Setembro de 1958.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 03 DE JUNHO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio do Contrato Celebrado Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos em Belem do Para, e o Engenheiro Civil Luiz Alves.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 03 DE JUNHO DE 1964. Autoriza o Vice-presidente da Republica a Ausentar-se do Pais