June 04, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4334, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Autoriza Permuta de Imoveis Entre a União e o Estado do Maranhão.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4331, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Dispõe Sobre a Aquisição por Governos Estrangeiros No Distrito Federal de Imoveis Necessarios a Residencia Dos Agentes Diplomaticos das Respectivas Missões Diplomaticas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4332, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Concede Isenção de Licença Previa e de Imposto de Importação e Outros Tributos e Taxas para Donativos Consignados a Associação Obras Sociais Irmã Dulce.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4333, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Acrescenta Um Paragrafo Ao Artigo 853 do Codigo de Processo Civil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4335, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Altera o Artigo 870 do Codigo de Processo Civil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4336, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Penal (acrescimo de Paragrafo Ao Artigo 600).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4337, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Regula a Declaração de Inconstitucionalidade para os Efeitos do Artigo 7, Numero Vii da Constituição Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4338, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Fixa o Dia 25 de Maio Como a Data Comemorativa do Trabalhador Rural.
Decreto
- Decreto nº 53.946 de 04/06/1964. CRIA FUNÇÕES NA ANTIGA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 53945, DE 04 DE JUNHO DE 1964. Declara Sem Efeito o Decreto 53.555, de 7 de Fevereiro de 1964.
- DECRETO Nº 53946, DE 04 DE JUNHO DE 1964. Cria Funções Na Antiga Tabela Unica de Extranumerarios Mensalistas do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 03 DE JUNHO DE 1964. Aprova o Acordo Cultural Entre o Governo da Republica Dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Republica Italiana, Assinado Na Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de Setembro de 1958.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 03 DE JUNHO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio do Contrato Celebrado Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos em Belem do Para, e o Engenheiro Civil Luiz Alves.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 03 DE JUNHO DE 1964. Autoriza o Vice-presidente da Republica a Ausentar-se do Pais