LEI ORDINÁRIA Nº 8204, DE 08 DE JULHO DE 1991. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.

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Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°

O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado pela Lei nº 7.851, de 23 de outubro de 989, passa a ser de 13.581 (treze mil, quinhentos e oitenta e um) Policiais-Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros Postos e Graduações:

I - Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM):

Coronel PM 012

Tenente-Coronel PM 029

Major PM 067

Capitão PM 127

Primeiro-Tenente PM 109

Segundo-Tenente PM 148

II - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Femininos (QOPMF):

Capitão PM Feminino 002

Primeiro-Tenente PM Feminino 003

Segundo-Tenente PM Feminino 007

III - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde (QOPMS):

Tenente-Coronel PM Médico 002

Major PM Médico 004

Major PM Dentista 001

Capitão PM Médico 010

Capitão PM Dentista 002

Primeiro-Tenente PM Médico 028

Primeiro-Tenente PM Dentista 017

Primeiro-Tenente PM Veterinário 002

IV - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC):

Primeiro-Tenente PM Capelão 002

V - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA):

Capitão PM 015

Primeiro-Tenente PM 035

Segundo-Tenente PM 053

VI - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Especialistas(QOPME):

Capitão PM 001

Primeiro-Tenente PM 004

Segundo-Tenente PM 005

VII - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Músicos(QOPMM):

Capitão PM Músico 001

Primeiro-Tenente PM Músico 001

Segundo-Tenente PM Músico 001

VIII - Quadro de Praças Policiais-Militares Combatentes (QOPMC):

Subtenente PM Combatente 078

Primeiro-Sargento PM Combatente 129

Segundo-Sargento PM Combatente 364

Terceiro-Sargento PM Combatente 1.031

Cabo PM Combatente 1.680

Soldado PM Combatente 8.412

IX - Quadro de Praças Policiais-Militares Femininos (QOPMF):

Subtenente PM Feminino 002

Primeiro-Sargento PM Feminino 005

Segundo-Sargento PM Feminino 013

Terceiro-Sargento PM Feminino 045

Cabo PM Feminino 152

Soldado PM Feminino 370

X - Quadro de Praças Policiais-Militares Especialistas (QPPME):

Subtenente PM Especialista 009

Primeiro-Sargento PM Especialista 036

Segundo-Sargento PM Especialista 047

Terceiro-Sargento PM Especialista 089

Cabo PM Especialista 244

Soldado PM Especialista 187

Parágrafo único. As vagas resultantes desta lei serão preenchidas mediante promoção, nomeação por concurso público e inclusão, em...

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