July 09, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8204, DE 08 DE JULHO DE 1991. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8205, DE 08 DE JULHO DE 1991. Autoriza a Emissão Extraordinaria de Titulos Publicos Federais, No Montante de Cr$ 205.500.000.000,00 e a Abertura de Creditos Adicionais, em Favor da Unidade 'recursos Sob a Supervisão do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento', No Montante de Ate Crþ 302.100.000.000,00.
Decreto
- DECRETO Nº 172, DE 08 DE JULHO DE 1991. Altera a Redação do Artigo 14 do Decreto 99.226, de 28 de Maio de 1990, Modificado Pelo Decreto 99.664, de 1 de Novembro de 1990, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 173, DE 08 DE JULHO DE 1991. Fixa por Prazo Determinado Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Incidentes Sobre os Produtos que Refere.