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DECRETO Nº 29164, DE 17 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a S.a. Fazenda Floresta a Pesquisar Caulim e Associados No Municipio de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO N. 29.164 ? DE 17 DE JANEIRO DE 1951

Autoriza a S. A. Fazenda da Floresta a pesquisar caulim e associados no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a S. A. Fazenda da Floresta a pesquisar caulim e associados em terrenos de sua propriedade no imóvel homônimo da firma retro, distrito e município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e nove hectares e noventa e cinco ares (29,95ha) delimitada por um paralelograma que tem um dos vértices a novecentos e cinqüenta metros (950m) no rumo magnético oitenta e sete graus noroeste (87º NW) da confluência dos córregos Aracaju e do Ceveiro, e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m), cinqüenta graus noroeste (50º NW) ; seiscentos metros (600m), trinta graus sudoeste (30º SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será, transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as...

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