April 05, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1351, DE 02 DE ABRIL DE 1951. Revoga Dispositivo da Lei/000499, de 28 11 48 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1352, DE 02 DE ABRIL DE 1951. Abre, Ao Poder Judiciario, o Credito Especial de Cr 44.000,00 ( Quarenta e Quatro Mil Cruzeiros ) para Pagamento de Gratificação de Representação Aos Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piaui.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1353, DE 02 DE ABRIL DE 1951. Considera de Utilidade Publica a Casa do Policial, Sediada Na Cidade do Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1354, DE 02 DE ABRIL DE 1951. Assegura Aos Medicos Sanitaristas, Na Chefia Ou Direção de Orgão da Saude Publica, Nos Estados, o Direito de Optar Pelos Vencimentos do Cargo Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 29433, DE 04 DE ABRIL DE 1951. Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Pesquisas.
- DECRETO Nº 29439, DE 05 DE ABRIL DE 1951. Dispõe Sobre a Situação Dos Oficiais Aprovados em Concurso para Ingresso No Serviço Exclusivo de Engenharia
- DECRETO Nº 29164, DE 17 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a S.a. Fazenda Floresta a Pesquisar Caulim e Associados No Municipio de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.