DECRETO Nº 96254, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Floresta', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Matões, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 0...
DECRETO N° 96.254, DE 30 DE JUNHO DE 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado ?FAZENDA FLORESTA?, classificado como ?latifúndio por exploração?, situado no Município de Matões, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.619, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
° - E declarada de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado ?FAZENDA FLORESTA?, com a área de 1.600,0000 ha (um mil e seiscentos hectares), situado no Município de Matões, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.619, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 43°37'17"WGr e latitude 05°18'54"S, situado na divisa da área a ser excluída da Fazenda Floresta, terras de Alcebíades Medeiros e José Benedito Barbosa; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de José Benedito Barbosa, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias 44°00'SE - 1.800m, atravessando o Riacho da Onça, até o ponto 2; 74°30'SE - 1.650m, atravessando a estrada carroçável que liga o povoado Onça/Povoado Pires, até o ponto 3; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Isaú Gomes Silva, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 27°30'SW - 800m, atravessando a estrada carroçável que liga os Povoados Lagoa do Caminho/Povoado Bacabal, até o ponto 4; 72°00'SW - 1.650m, atravessando a estrada carrocável que liga os Povoados Lagoa do Caminho/Povoado Bacabal até o ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Eduardo da Silva com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 10°30,SW - 1.650m, atravessando a estrada carrocável que liga os Povoados Lagoa do Caminho/Povoado Bacabal até o ponto 6; 54°30,SW - 1.050m até o ponto 7; deste, segue por...
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