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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.087, de 2 de Março de 1970, que Dispõe Sobre a Aprovação de Projetos de Florestamento e Reflorestamento, Visando Ao Reconhecimento de Incentivos Fiscais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

decreto legislativo nº 5, de 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.087, de 2 de março de 1970, que dispõe sôbre a aprovação de projetos de florestamento e reflorestamento visando ao reconhecimento de incentivos fiscais.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.087, de 2 de março de 1970, que dispõe sôbre a aprovação de projetos de florestamento e reflorestamento visando ao reconhecimento de...

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