May 22, 1970
Decreto
- Decreto nº 66.619 de 21/05/1970. ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, APROVADO PELO DECRETO 59.820, DE 20 DEZEMBRO DE 1966, ALTERADO PELO DECRETO 61.405, DE 28 DE SETEMBRO DE 1967.
- DECRETO Nº 66610, DE 21 DE MAIO DE 1970. Autoriza Funcionamento da Faculdade de Odontologia da Autarquia Educacional de Uberlandia, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 66612, DE 21 DE MAIO DE 1970. Autoriza Funcionamento de Curso.
- DECRETO Nº 66613, DE 21 DE MAIO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Encampar os Bens e Instalações Vinculadas Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica do Municipio de Bom Jardim , Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66614, DE 21 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Parana.
- DECRETO Nº 66615, DE 21 DE MAIO DE 1970. Altera a Composição da Comissão Supervisora do Planejamento e Execução de Obras da Cidade Universitaria , da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 66616, DE 21 DE MAIO DE 1970. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo 'braz Cubas', Com o Curso de Arquitetura, Na Cidade de Mogi das Cruzes , Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66619, DE 21 DE MAIO DE 1970. Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Aprovado Pelo Decreto 59.820, de 20 Dezembro de 1966, Alterado Pelo Decreto 61.405, de 28 de Setembro de 1967.
- DECRETO Nº 66620, DE 21 DE MAIO DE 1970. Abre Na Forma do Paragrafo 4 do Artigo 62 da Constituição, Pelo Respectivo Saldo, o Credito Especial Aberto No Ultimo Quadrimestre de 1969.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 21 DE MAIO DE 1970. Aposenta Jose Benedito Brandão, Auxiliar de Limpeza, Pl-14, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 21 DE MAIO DE 1970. Aposenta Carlos Alberto de Araujo Cunha, Auxiliar de Secretaria, Pl-11, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 1970. Põe a Disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Pelo Prazo de Um Ano o Oficial Legislativo, Pl-6 Ronaldo Ferreira Dias, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 21 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.084, de 6 de Fevereiro de 1970, que Extingue a Comissão Geral de Inquerito Policial Militar, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 21 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.082, de 5 de Fevereiro de 1970, que Prorroga o Prazo Concedido Ao Conselho de Politica Aduaneira, para Apreciação Dos Valores Minimos Nas Importações, Estabelecidos pela Carteira de Comercio Exterior do Banco do Brasil S.a. (cacex).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.087, de 2 de Março de 1970, que Dispõe Sobre a Aprovação de Projetos de Florestamento e Reflorestamento, Visando Ao Reconhecimento de Incentivos Fiscais.
- Decreto Legislativo nº 3 de 21/05/1970. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.084, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE EXTINGUE A COMISSÃO GERAL DE INQUERITO POLICIAL MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 21 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.070, de 3 de Dezembro de 1969, que Complementa a Redação do Artigo 6 do Decreto-lei 185, de 23 de Fevereiro de 1967, que Estabelece Normas para a Contratação de Obras Ou Serviços a Cargo do Governo Federal.
- Decreto Legislativo nº 4 de 21/05/1970. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.082, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA, PARA APRECIAÇÃO DOS VALORES MINIMOS NAS IMPORTAÇÕES, ESTABELECIDOS PELA CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S.A. (CACEX).