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DECRETO Nº 59228, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza Fluorita Cocal Ltda. a Pesquisar Fluorita, No Municipio de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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Decreto nº 59.228, de 19 de setembro de 1966.

Autoriza Fluorita Cocal Ltda. a pesquisar fluorita, no município de Urussunga, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Mineração),

Decreta:

Art. 1º Fica autorizada Fluorita Cocal Ltda., a pesquisar fluorita, em terrenos de propriedade de Sevino Pagnan e outros, no lugar denominado Segunda Linha Torrens, distrito de Morro da Fumaça, município de Urussanga, Estado de Santa Catarina, numa área de oitenta e dois hectares quatorze ares e setenta centiares (82,1470-ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no final o caminhamento que partindo da aresta noroeste (NW), define, por seus comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e vinte metros (920m), dezessete graus e trinta minutos noroeste (17º62'NW); mil trinta e cinco metros (1.035m), nove graus nordeste (9ºNE); quinhentos metros (500m), oitenta e um graus noroeste (81ºNW); a partir dêsse vértice, a poligonal envolvente da área de pesquisa, assim se defini, por seus comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m), nove graus nordeste (9ºNE); duzentos e cinqüenta metros (250m), oitenta e um graus sudeste (81ºSE); duzentos e sessenta e oito metros (268m), nove graus nordeste (9º NE); duzentos e sessenta metros (260m), setenta e nove graus nordeste (79ºNE); cento e cinqüenta metros (150m), nove graus...

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