September 22, 1966

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966. Institui o Codigo Nacional de Transito.

Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.

Decreto

DECRETO Nº 59226, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Concede Reconhecimento a Faculdade de Medicina de Sergipe.

DECRETO Nº 59228, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza Fluorita Cocal Ltda. a Pesquisar Fluorita, No Municipio de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 59230, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Achilles Scavariello a Lavrar Agua Mineral No Municipio de Santa Isabel, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 59231, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Renova o Decreto 49.252, de 17 de Novembro de 1960.

DECRETO Nº 59232, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Declara Caduco o Decreto 46.017, de 18 de Maio de 1959.

DECRETO Nº 59233, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Outorga a Cia. Luz e Força 'santa Cruz' Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Paranapanema, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 59237, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Economia, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 59229, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco França de Carvalho a Pesquisar Cristal de Rocha, No Municipio de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 59253, DE 20 DE SETEMBRO DE 1966. Retifica o Enquadramento Dos Cargos da Universidade do Recife.