DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1004, DE 15 DE MAIO DE 1962. Autoriza Fosforita Olinda Sa. Fasa, a Lavrar Fosforita, No Municipio de Olinda, Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 1.004, DE 15 DE MAIO DE 1962.
Autoriza Fosforita Olinda S.A. - FASA - a lavrar fosforita, no município de Olinda, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º (primeiro), do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada Fosforita Olinda S.A. - FASA - a lavrar fosforita, no imóvel denominado Sapucaia, distrito e município de Olinda, Estado de Pernambuco, numa área de oitenta e dois hectares e trinta e quatro ares (82,34 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no encontro sul (S) do pontilhão de concreto sôbre o rio Águas Compridas, no prolongamento da Rua Pedro Ivo e daí, com quatrocentos e trinta e um metros (431m), no rumo verdadeiro sessenta e quatro graus e quarenta e três minutos sudeste (64º43?SE) se encontra o primeiro vértice; daí, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e setenta e oito metros (478), setenta e nove graus e cinquenta e dois minutos sudoeste (79º52?SW); trezentos e setenta metros (370m), cinquenta e sete graus e dez minutos noroeste (57º10?NW); quinhentos e trinta e quatro metros (534m), quatorze graus e trinta e oito minutos nordeste (14º38?NE); cento e sessenta e quatro metros e quarenta centímetros (164,40m), trinta e seis graus e dezessete minutos nordeste (36º17?NE); trezentos e onze metros e cinquenta centímetros (311,50m), onze graus e trinta e cinco minutos nordeste (11º35?NE); sessenta e dois metros e cinquenta centímetros (62,50m), setenta e sete graus e vinte e sete minutos sudeste (77º27?SE); noventa e três metros e oitenta centímetros (93,80m), oitenta e cinco graus e vinte e sete minutos sudeste (85º27?SE); sessenta e sete metros e quatro centímetros (67,04m), sessenta e oito graus e cinquenta e três minutos nordeste (68º53?NE); sessenta metros e vinte centímetros (60,20m), setenta e quatro graus e cinquenta e nove minutos nordeste (74º 59? NE); sessenta e cinco metros e quarenta centímetros (65,40m), setenta e cinco graus e sete minutos sudeste (75º07?SE); cinquenta e sete metros e oitenta centímetros (57,80m), setenta e nove graus e vinte e sete minutos sudeste (79º27?SE); cento e dez metros e vinte centímetros (110,20m), sessenta e oito graus e sete minutos sudeste (68º07?SE); cento e sete...
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