DECRETO Nº 52050, DE 24 DE MAIO DE 1963. Autoriza a Fosforita Olinda S.a. - Fasa - a Lavrar Fosfato, No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 52.050, DE 24 DE MAIO DE 1963.
Autoriza a Fosforita Olinda S.A. - FASA - a lavrar fosfato, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada a Fosforita Olinda S.A. - FASA - a lavrar fosfato, em terrenos de Débora de Oliveira Gondim e outros, no lugar denominado São Bento, distrito e município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de cento e sessenta hectares trinta e quatro ares (106,34ha), delimitada por um, polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e três metros (403m), no rumo verdadeiro setenta e seis graus quarenta minutos noroeste (76º40?NW) do canto nordeste (NE) da Igreja Velha de São Bento e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e dezoito metros (1.018m), trinta e nove e graus nordeste (39ºNE); cento e doze metros (112m), cinqüenta e três graus nordeste (53ºNE); cento e trinta metros (130m), oitenta e cinco graus sudeste (85ºSE); cento e cinqüenta e oito metros (158m), cinqüenta e seis graus dez minutos sudeste (56º10?SE); trezentos e vinte e seis metros (326m), quarenta e três graus quarenta minutos sudeste (43º40?SE); cento e um metros e trinta centímetros (101,30m), quarenta e sete graus vinte minutos sudoeste (47º20?SW); duzentos e vinte e sete metros (227m), oitenta e sete graus vinte minutos sudoeste (87º20?SW); noventa e quatro metros e cinqüenta centímetros (94,50m), trinta e seis graus vinte minutos sudoeste (36º20?SW); novecentos e cinqüenta e seis metros (956m), vinte e três graus dois minutos sudeste (23º02?SE); trezentos e sessenta e dois metros (362m), trinta e sete graus trinta minutos sudoeste (37º30?SW); quatrocentos e vinte e nove metros (429m) quarenta e seis graus seis minutos sudoeste (46º06?SW); setecentos e setenta metros (770m), sessenta e seis graus noroeste (66º NW); setecentos e noventa e três metros (793m), seis graus quarenta e cinco minutos noroeste (6º45?NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. a execução da presente...
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