June 11, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52094, DE 05 DE JUNHO DE 1963. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação do Equipamento Novo, Sem Similar Nacional Registrado Neste Descrito e Consignado a 'industria Grafica Brasileira S.a', de Recife.
- DECRETO Nº 52095, DE 05 DE JUNHO DE 1963. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'j. Macedo S.a. - Comercio, Industria e Agricultura, de Fortaleza (ceara).
- DECRETO Nº 52096, DE 05 DE JUNHO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeitos de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'companhia Emporio Industrial do Norte', de Salvador (ba).
- DECRETO Nº 52099, DE 10 DE JUNHO DE 1963. Torna Sem Efeito o Decreto 52.015a, de 17 de Maio de 1963.
- DECRETO Nº 52100, DE 10 DE JUNHO DE 1963. Altera Disposições do Decreto 47.491, de 24 de Dezembro de 1959, que Regula o Abastecimento de Trigo, Estabelece Normas para Sua Comercialização e Industrialização e Adota Providencias Relacionadas Com a Defesa da Produção Nacional.
- Decreto nº 52.096 de 05/06/1963. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A 'COMPANHIA EMPORIO INDUSTRIAL DO NORTE', DE SALVADOR (BA).
- DECRETO Nº 51937, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Revoga o Decreto 44.305, de 8 de Agosto de 1958.
- DECRETO Nº 52050, DE 24 DE MAIO DE 1963. Autoriza a Fosforita Olinda S.a. - Fasa - a Lavrar Fosfato, No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 52070, DE 27 DE MAIO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Associação da União Este Brasileira Dos Adventistas do Setimo Dia, Com Sede No Estado da Guanabara.
- Decreto nº 52.100 de 10/06/1963. ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 47.491, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO E ADOTA PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL.