DECRETO Nº 52049, DE 24 DE MAIO DE 1963. Autoriza Fosforita Olinda S.a.-fasa- a Lavrar Fosforita No Municipio de Igarassu, Estado de Pernambuco.
decreto nº 52.049, de 24 de maio de 1963.
Autoriza Fosforita Olinda S. A. - FASA - a lavrar fosforita no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.965, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada Fosforita Olinda S. A.- FASA - a lavrar fosforita nos imóveis Bonfim e Engenho do Desterro, distrito e município de Igarassu, Estado de Pernambuco, numa área de quatrocentos e quarenta e cinco hectares e trinta ares (445,30ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e vinte e dois metros (422m), no rumo verdadeiro oitenta e seis graus um minuto noroeste (86º01?NW) do marco quilométrico número vinte e quatro (Km 24) da rodovia B.R.-11 - Recife - Goiânia e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e trinta e três metros (233m), vinte e seis graus trinta e cinco minutos noroeste (26º 35?NW); duzentos e trinta e três metros (233m), oito graus cinqüenta e nove minutos noroeste (8º 59?NW); duzentos e dez metros (210m), oitenta graus vinte e nove minutos noroeste (80º 29? NW); duzentos e noventa e três metros (293m), cinqüenta e sete graus e um minutos sudoeste (57º21?SW); quinhentos e quarenta e cinco metros (545m), cinqüenta e três graus onze minutos sudoeste (53º11?SW); mil cento e cinqüenta e cinco metros (1.155m), cinqüenta e um graus trinta e um minutos sudoeste (51º31?SW); mil seiscentos e noventa metros (1.690m), quarenta e sete graus vinte e um minutos sudoeste (47º21?SW); quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (455m), quarenta e nove graus quarenta e um minutos sudoeste (40º41?SW); três mil trezentos e quinze metros(3.315m), oitenta graus quarenta e um minutos nordeste (80º41?NE); novecentos e sessenta e cinco metros (965m), sessenta e oito graus onze minutos nordeste (68º11?NE); mil e vinte metros e cinqüenta centímetros (1.020,50m), dez graus quarenta e nove minutos noroeste (10º49?NW); duzentos e vinte e cinco metros (225m), oitenta e sete graus um minuto sudoeste (87º01?SW); quinhentos e quarenta metros (540m), quarenta e quatro graus onze minutos sudoeste (44º11?SW); cento e trinta metros (130m), setenta e quatro graus onze minutos sudoeste (74º11?SW); trezentos e trinta metros (330m), oitenta graus cinqüenta e nove minutos...
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