July 05, 1963
Decreto
- Decreto nº 52.156 de 25/06/1963. DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 52141, DE 25 DE JUNHO DE 1963. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, No Municipio de Maragogipe, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 52142, DE 25 DE JUNHO DE 1963. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 52156, DE 25 DE JUNHO DE 1963. Dispõe Sobre o Horario de Trabalho para Servidores da Administração do Porto do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
- Decreto nº 52.048 de 24/05/1963. AUTORIZA FOSFORITA OLINDA S.A. - FASA- A LAVRAR FOSFORITA NO MUNICIPIO DE IGARASSU, ESTADO DE PERNAMBUCO .
- DECRETO Nº 52048, DE 24 DE MAIO DE 1963. Autoriza Fosforita Olinda S.a. - Fasa- a Lavrar Fosforita No Municipio de Igarassu, Estado de Pernambuco .
- DECRETO Nº 52049, DE 24 DE MAIO DE 1963. Autoriza Fosforita Olinda S.a.-fasa- a Lavrar Fosforita No Municipio de Igarassu, Estado de Pernambuco.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 02 DE JULHO DE 1963. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a Assumir, Perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento, as Obrigações e Responsabilidades Necessarias a Efetivação e Resgate de Um Emprestimo Externo No Montante de Us 2.000.000,00 (dois Milhões de Dolares) Ou Valor Equivalen...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 02 DE JULHO DE 1963. Suspende a Execução do Artigo 2 da Lei 1215, de 6 de Fevereiro de 1959, do Estado de Mato Grosso, e a do Decreto 591, de 25 de Fevereiro de 1959, No Mesmo Estado.