DECRETO Nº 53195, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza Fosforita Olinda S.a. Fasa - a Lavrar Fosforita No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 53.195, DE 11 DE Dezembro DE 1963.
Autoriza Fosforita Olinda S.A. Fasa - a lavrar fosforita no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada Fosforita Olinda S.A. Fasa - a lavrar fosforita no lugar denominada Engenho Desterro, distrito de Abreu e Lima, município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de duzentos e oitenta e seis hectares e oitenta ares (286,80ha) delimitado por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e sessenta metros (260m) no rumo verdadeiro sete graus trinta e quatro minutos (7º34?SE) do marco quilométrico número vinte e três (Km 23) da rodovia B.R. 11 - Recife-Goiania e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e trinta e sete metros (337m), dez graus e quarenta e nove minutos sudeste (10º49?SE) ; mil quinhentos e oitenta e dois metros (1.582m), sessenta e cinco graus e quarenta e um minutos sudoeste (65º41?SW); duzentos metros (200m), setenta graus dezenove minutos noroeste (70º19?NW); cento e sessenta e dois metros (162m), dezessete graus vinte e seis minutos sudoeste (17º26?SW); duzentos e trinta metros (230m), sessenta graus vinte e um minutos sudoeste (60º21?SW); quatrocentos e cinquenta e cinco metros (455m), quarenta e dois graus cinquenta e seis minutos sudoeste (42º56?SW); seiscentos e dez metros (610m), cinquenta e cinco graus cinquenta e nove minutos noroeste (55º59?NW); quatrocentos e cinco metros (405m), setenta e seis graus cinquenta e nove minutos noroeste (76º59?NW); quinhentos e cinco metros (505m), cinquenta e dois graus seis minutos sudoeste (52º06?SW); quatrocentos e sessenta metros (460m), cinquenta e dois graus quarenta e nove minutos noroeste (52º49?NW); quinhentos e trinta e cinco metros (535m), setenta e nove graus cinquenta e nove minutos noroeste (79º59?NW); cento e noventa e cinco metros (195m), cinquenta e seis graus quarenta e um minutos nordeste (52º41?NE); três mil trezentos e quinze metros (3.315m), oitenta graus quarenta e um minutos nordeste (80º41?NE); novecentos e sessenta e cinco metros (965m), sessenta e oito graus onze minutos nordeste (68º11?NE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constante do parágrafo...
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