DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e CooperaÇÃo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa Com Vistas Na CriaÇÃo de Um Centro de CooperaÇÃo Policial, Celebrado em Brasilia, em 7 de Setembro de 2009.

A base de

dados de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de Informações do Senado

Federal.

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