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DECRETO Nº 56033, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Cidadã Brasileira Francisca Silveira da Cunha a Pesquisar Minerios de Ferro e Manganes, No Municipio de Imarui, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.033, DE 23 DE ABRIL DE 1965.

Autoriza a cidadã brasileira Francisca Silveira da Cunha a pesquisar minérios de ferro e manganês, no município de Imaruí, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Francisca Silveira da Cunha a pesquisar minérios de ferro e manganês em terrenos de propriedade de Benjamin Júlio de Moraes e outros nos lugares denominados Laranjal, Rio D?Una e Águas Mornas, distrito de Rio D?Una, município de Imaruí, Estado de Santa Catarina, numa área de trezentos e trinta hectares, oitenta e nove ares e sessenta e seis centiares (330,8966 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cinqüenta e sete metros (57m), no rumo magnético de quarenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (44º30? NW), da confluência dos córregos das Pedras e Tigre e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setenta e cinco metros (75m), quinze graus e trinta minutos noroeste (15º30? NW); mil cento e noventa metros (1.190m), setenta graus e trinta minutos sudeste (70º30? SE); trezentos e quarenta metros (340m), dezenove graus e trinta minutos sudoeste (19º30? SW); mil e cinco metros (1.005m), setenta graus e trinta minutos sudeste (70º30? SE); novecentos metros (900m), dezenove graus e trinta minutos sudoeste (19º30? SW); mil e vinte metros (1.020m), setenta graus e trinta minutos noroeste (70º30? NW); setecentos e vinte metros (720m), dezenove graus e trinta minutos sudoeste (19º30? SW); mil cento e oitenta metros (1.180m), setenta graus e trinta minutos noroeste (70º30? NW); mil quatrocentos e sessenta metros (1.460m), dezenove graus e trinta minutos nordeste (19º30? NE); trezentos e...

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