May 21, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 56135, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Aprova a Nova Redação do Artigo 8 Dos Estatutos Sociais da Sul America Capitalização S.a.
- DECRETO Nº 56157, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Concede a Companhia Abastecedora de Minerios 'ciami' Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 56026, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Felicio Tozzo a Pesquisar Calcario, No Municipio de Piracicaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56162, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Renato Martins de Siqueira a Pesquisar Talco No Municipio de Castro, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 56033, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Cidadã Brasileira Francisca Silveira da Cunha a Pesquisar Minerios de Ferro e Manganes, No Municipio de Imarui, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 56034, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose da Silva Gomes a Pesquisar Bauxita, No Municipio de Lages, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 56305, DE 20 DE MAIO DE 1965. Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o Credito Especial de Cr 136.000.000, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 56308, DE 21 DE MAIO DE 1965. Cria o Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana - Faibras.
- DECRETO Nº 56309, DE 21 DE MAIO DE 1965. Regula o Emprego do 1 Grupo de Aviação Embarcada, Estruturado Pelo Decreto 40.859, de 6 de Fevereiro de 1957 e da Outras Providencias.
- Decreto nº 56.308 de 21/05/1965. CRIA O DESTACAMENTO BRASILEIRO DA FORÇA ARMADA INTERAMERICANA - FAIBRAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 20 DE MAIO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 34 da Lei 492, de 30 de Agosto de 1937.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 20 DE MAIO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 10 da Lei 2355, de 5 de Dezembro de 1962, do Estado do Piaui
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 20 DE MAIO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 75 do Codigo Tributario do Municipio de Major Izidoro do Estado de Alagoas.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 51, DE 20 DE MAIO DE 1965. Suspende a Execução Dos Artigos 7,17 e 29 da Lei 534, de 31 de Dezembro de 1948, do Estado do Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 20 DE MAIO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 2.340, de 31 de Dezembro de 1958, do Estado do Rio Grande do Norte.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 20 DE MAIO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 879, de 5 de Abril de 1963, do Estado de Santa Catarina.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 20 DE MAIO DE 1965. Determina o Registro do Termo de Escritura Publica, de 31 de Dezembro de 1956, Re-ratificado a 7 de Maio de 1957, de Aquisição de Imovel, em Decorrencia de Desapropriação Amigavel, que Outorgam Maria Imaculada Santos Almeida e Outros a União Federal.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 20 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo de Ajuste Celebrado, a 24 de Novembro de 1958, Entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Firma Steco - Serviços Tecnicos de Engenharia e Comercio Ltda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 20 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo de Contrato Celebrado, a 27 de Agosto de 1954, Entre a Viação Ferrea Federal, Leste Brasileiro e a Ibm World Trade Corporation.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 20 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Celebrado em 31 de Dezembro de 1953, Entre o Governo do Territorio Federal de Rio Branco e Joaquim Bayma Nogueira.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 20 DE MAIO DE 1965. Determina o Registro do Contrato Celebrado em 26 de Julho de 1955, Na Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministerio da Educação e Cultura Com a Firma 'irmãos Barreto'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 20 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo de Contrato Celebrado, Aos 4 de Outubro de 1956, Entre a União Federal e a Radio Cultura de Araçatuba Limitada.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 1965. Mantem Decisão do Tribunal de Contas da União Denegatoria de Registro a Contrato Celebrado, em 18-02-54, Entre a Superintendencia de Ensino Agricola e Veterinario do Ministerio da Agricultura e Ana Maria de Azevedo Coutinho, para Locação de Um Imovel.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 20 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo de Contrato Celebrado, Aos 05-01-53, Entre a Junta de Conciliação e Julgamento de Sorocaba e Waldemar Ferreira Telles.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 20 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo de Contrato Celebrado Aos 31/12/53, Entre o Governo do Territorio Federal de Rio Branco e Joaquim Ferreira Lima.