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DECRETO Nº 29985, DE 13 DE SETEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco de Faria Filho a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Alpinopolis, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.985, DE 13 DE SETEMBRO DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Farias Filho a pesquisar Calcário e associados no município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco de Farias Filho a pesquisar Calcário e associados no terreno de Antônio de Farias Reis e de Aparecida Pereira de Farias, situados no lugar denominado Munjolinho, no distrito e município de Alpinopolis, Estado de Minas Gerais, numa área de três mil hectares (3 há) delimitada por um retângulo que tem um vértice de trezentos e dezoito metros (318m), no rumo magnético de cinco graus nordeste (5º NE) do centro da Soleira do portal da sede da fazenda Mujolinho, e os lados divergentes do vértice considerados, têm cento e vinte metros (120m) e rumo norte (N): magnéticos duzentos e cinqüenta metros (250m), e rumo este(E); magnéticos.

Art. 2º O...

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