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DECRETO Nº 57455, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Outorga Concessão a Radio São Francisco Ltda. Sediada Na Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para Instalar Uma Emissora de Radiodifusão Sonora.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.455, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965.

Outorga concessão a Rádio São Francisco Ltda. sediada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para instalar uma emissora de rádiodifusão sonora.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal e tendo em vista, o disposto no Art.5º nº XII, da mesma Constituição de Telecomunicações,

decreta:

Art. 1º Fica outorgada concessão à Rádio São Francisco Ltda., nos têrmos do Art.28, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, para estabelecer na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, sem direito de exclusividade, uma estação Radiodifusora sonora.

Parágrafo único. O contrato decorrente desta concessão obedecerá as cláusulas que com êste baixam rubricadas pelo Presidente do Conselho Nacional...

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