December 20, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4904, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre a Organização do Ministerio das Minas e Energia, e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4901, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965. Cria Cargos de Professor de Ensino Superior e de Diretor No Quadro de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4903, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965. da Nova Redação Ao Artigo 2 e Ao Paragrafo 1 do Artigo 6 da Lei 4.725, de 13 de Julho de 1965, que Estabelece Normas para o Processo Dos Dissidios Coletivos, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre a Inatividade Dos Militares da Marinha, da Aeronautica e do Exercito.
- Lei nº 4.904 de 17/12/1965. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 57453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Concede Nacionalização a Sociedade Anonima S.s. White Dental Manufacturing Company Of Brazil, Sob a Denominação de S.s. White Artigos Dentarios S.a.
- DECRETO Nº 57455, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Outorga Concessão a Radio São Francisco Ltda. Sediada Na Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para Instalar Uma Emissora de Radiodifusão Sonora.
- DECRETO Nº 57456, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Determina a Elaboração do Plano de Estatistica da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57377, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Nova America Companhia de Seguros Gerais, Relativas a Transferencia da Sede e Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 57378, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Outorga Concessão a Emissora Rural do Rio do Sul Ltda., Sediada Na Cidade do Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, para Instalar Uma Emissora de Radiodifusão Sonora.
- DECRETO Nº 57379, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 57382, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da União do Comercio e Industria Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 57.456 de 17/12/1965. DETERMINA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ESTATISTICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 57315, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Patria Companhia Brasileira de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.