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DECRETO Nº 38692, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Urbano a Pesquisar Argila e Associados, No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.692, DE 28 DE janeiro DE 1956

Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Urbano a pesquisar argila e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo..

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1 º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Urbano a pesquisar argila e associados, em terrenos de propriedade de Ercília Rossi e outros no lugar denominado Rio Abaixo, Bairro de Bras Cubas, distrito e município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de oitenta e nove hectares e oitenta e sete ares (89,87 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a vinte metros (20m), no rumo magnético de sessenta e dois graus nordeste (62.º NE) da confluência do Córrego do Matadouro com o rio Tietê e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1.000m), vinte e oito graus noroeste (28.º NW); setecentos e noventa metros (790m), sessenta e dois graus nordeste (62.º NE); mil metros (1.000m), vinte e oito graus sudeste (28º SE); e, o quarto (4.º)...

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